Termos e condições de venda

1.. Estas condições gerais de venda são acordadas entre a Sementes de Mudança, Unipessoal Lda, sociedade por quotas com sede na Rua Prof. Reynaldo dos Santos nº6, 7005-587 Évora, registada na Conservatória do Registo Comercial de Évora, com o número de Matrícula e de Identificação de Pessoa Coletiva 507 471 458, com um capital social de 30.000€, doravante designada por “Sementes de Mudança”, e as pessoas que desejem efetuar compras através do website www.sementesdemudanca.com, doravante designadas por “Utilizador”.

 

2. A Sementes de Mudança faz tudo ao seu alcance para assegurar que o website www.sementesdemudanca.com está sempre disponível e que todas as comunicações estão isentas de erros. Dada a natureza da Internet, no entanto, não o pode garantir. Além disso, o acesso ao website pode ser interrompido ocasionalmente para manutenção ou introdução de novas funcionalidades. A Sementes de Mudança tentará sempre que estas interrupções ou suspensões do serviço sejam pouco frequentes e de curta duração.

 

3. A Sementes de Mudança honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto, a Sementes de Mudança informará o Utilizador logo que lhe seja possível.

 

4. No website www.sementesdemudanca.com estão disponíveis as seguintes modalidades de pagamento:

a) Paypal;

b) Multibanco;

 

5. A entrega das encomendas será realizada via CTT. As encomendas não podem ser entregues em apartados. A Sementes de Mudança compromete-se a expedir as encomendas com a maior brevidade possível.

 

6. Os portes a aplicar às encomendas constam da seguinte tabela:

Portugal Por encomenda

Continente e Ilhas 3,50 €

Internacional Por encomenda (1 livro) Por Livro Extra

Europa 10,00 € +6,00 €

Brasil 18,00 € +7,00 €

Resto do Mundo 24,00 € +7,00 €

*Os portes são gratuitos para encomendas de valor superior a 15€. Os valores indicados incluem IVA à taxa legal em vigor, se aplicável.

 

7. Qualquer encomenda realizada através website www.sementesdemudanca.com pode ser livremente resolvida nos termos do artigo 10º do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro. Para tal o Utilizador deverá devolver a sua encomenda no prazo máximo de 14 dias a contar da data da fatura, contactando a Sementes de Mudança preferencialmente através do email sementes@sementesdemudanca.com

 

8. A Sementes de Mudança não aceita qualquer devolução enviada com portes a pagar ou contrarreembolso, competindo ao Utilizador suportar os custos de devolução. Em caso de ser aceite uma devolução, a Sementes de Mudança compromete-se a reembolsar o Utilizador do valor pago pelos produtos no prazo máximo de 10 dias a contar da receção da devolução.

 

9. Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Utilizador, sem qualquer anomalia ou dano.

 

10. Produtos enviados gratuitamente, sob a forma de brindes ou bónus, não serão reembolsados.

 

11. O Utilizador não pode exercer o direito de livre resolução previsto no artigo 10º alínea c) do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro, designadamente em produtos manifestamente personalizados, como seja o caso de livros autografados.

 

12. Dever de informação ao abrigo do disposto no artigo 18.º da lei n.º 144/2015, de 8 de setembro: Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:

– Algarve» CIMACCA www.consumoalgarve.pt;

– Braga » CIAB www.ciab.pt;

– Coimbra » CACCDC www.centrodearbitragemdecoimbra.com;

– Lisboa » CACCL www.centroarbitragemlisboa.pt;

– Madeira » CACCM www.srrh.gov-madeira.pt;

– Porto » CICAP www.cicap.pt;

– Vale do Ave » CACCVA www.triave.pt;

– Outros » CNIACC www.arbitragemdeconsumo.org.

 

Mais informações em Portal do Consumidor e em Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (RLL).

 

13. Livro de reclamações

A Sementes de Mudança adere ao livro de reclamações eletrónico. Se desejar apresentar a sua reclamação, faça-o em https://www.livroreclamacoes.pt.

 

14. Direitos de autor

Todo o conteúdo deste website é propriedade da Sementes de Mudança e está protegido pelo Código de Direitos de Autor e Direitos Conexos. A compilação de todos os dados do www.sementesdemudanca.com e a sua disposição e apresentação são propriedade da Sementes de Mudança. Não pode retirar e/ou reutilizar sistematicamente parte do conteúdo destas secções sem o consentimento escrito da Sementes de Mudança.

 

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